Políticas de acesso à internet serão monitoradas pela Câmara e pelo Senado

Políticas de acesso à internet serão monitoradas pela Câmara e pelo Senado

11 de outubro de 2019 0 Por Clayton Lima

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País.

Ainda segundo o texto, os resultados dessas análises deverão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. A proposta, que foi enviada na última quarta-feira (9), tem prioridade e será ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei aprovado foi o 4851/16, do Senado, cujo objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.


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“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brpresasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, disse o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao recomendar a aprovação do texto.

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