Bolsonaro assina decreto que protege quem denuncia corrupção

Bolsonaro assina decreto que protege quem denuncia corrupção

4 de dezembro de 2019 0 Por Clayton Lima
Decreto assinado por Bolsonaro preservará identidade de denunciante
Decreto assinado por Bolsonaro preservará identidade de denunciante
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção e irregularidades no governo.

Segundo o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.

Leia também: Centrão pede a Jair Bolsonaro para liberar cassinos

“A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação”, disse o ministro. A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram, além de Bolsonaro os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

Acordo de leniência

No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência.

Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com “competências” sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.

Leia também: Maioria vê menos corrupção, mas desaprova governo Bolsonaro

“Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico… Temos de avançar nisso”, disse, se dirigindo às autoridades presentes.