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Veja como Receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 a R$ 1200 ! Cadastro e Datas de Pagamento!

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O Senado recém aprovou no dia 30/03/2020 o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).

O auxílio emergencial por enquanto irá durar até três meses, podendo ser prorrogado.

A medida visa reduzir os impactos da pandemia de coronavírus (Covid-19) sobre os trabalhadores de baixa renda sem emprego formal.

O projeto aguarda apenas a sanção do presidente para entrar em vigor.

Confira todas as informações sobre o auxílio emergencial a seguir e descubra se você tem direito ao benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

No entanto, nem todas as pessoas receberão o auxílio emergencial. Os requisitos de recebimento o auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ou, trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 no ano de 2018.

Também é preciso cumprir algumas das condições do auxílio emergencial como:

  • Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • Ter cumprido o requisito de até 20 de março de 2020.

Quem pode receber o Auxílio Emergencial 2020 - Portal Cidadão BR

Como será feita a comprovação?

A verificação será feita pelo CadÚnico, sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Trabalhadores não inscritos no CadÚnico até 20 de março de 2020, poderão enviar uma autodeclaração das rendas.

Quantos membros familiares receberão o auxílio emergencial?

No máximo, dois membros da mesma residência poderão receber o benefício. Portanto, o limite de recebimento por grupo familiar é de R$ 1.200.

As mães solteiras terão direito a duas cotas do benefício (R$ 1.200), automaticamente.

Quem recebe Bolsa Família terá direito ao auxílio emergencial?

Sim, pois é o único benefício do governo federal acumulativo com o auxílio coronavírus.

Se acaso o valor do auxílio seja maior, o beneficiário poderá optar pelo auxílio, enquanto durar o período de pagamento.

Quando a vigência do auxílio terminar, o benefício voltará a ser pago normalmente.

Auxílio emergencial: cadastro

O cadastro do auxílio emergencial provavelmente será feito apenas pela internet, em uma plataforma lançada pelo governo federal.

Isso porque seria inviável fazer o cadastro presencialmente, tendo em vista as medidas de isolamento em vigor devido à pandemia.

Entretanto, ainda não foram divulgadas informações precisas sobre como será o cadastro.

Como ocorre o recebimento o auxílio emergencial?

Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Serão criadas contas simplificadas e sem taxas para os beneficiários. Além disso, será possível fazer uma transferência gratuita por mês para outros bancos.

Quando os pagamentos terão início?

Beneficiários do Bolsa Família aptos ao auxílio serão os primeiros a sacar, porque já têm a logística de pagamento estruturada.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o auxílio deverá começar a ser pago a partir da segunda semana de abril aos inscritos no CadÚnico.

Entretanto microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência e informais sem cadastro receberão por último.

Calendário Atualizado – Auxílio Emergencial

Os pagamentos começam ainda em abril, e serão divididos por quem já tem cadastros no Cad Único, quem precisa se cadastrar ou se cadastrou agora, e os beneficiários do bolsa família.

Confira agora os dias de pagamento do seu auxílio emergencial:

Para quem está no Cadastro Único
ParcelaData – PrevisãoRequisito
Primeira Parcela09/04/2020Para quem tem poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, em até dois dias úteis após o recebimento da base pela Dataprev, que analisa quem deve receber ou não o benefício.
10/04/2020Para quem receberá pela poupança social digital da Caixa, em até três dias úteis após o recebimento da base pela Dataprev.
Segunda Parcela27/04/2020Para os nascidos em janeiro, fevereiro ou março
28/04/2020Para os nascidos em abril, maio ou junho
29/04/2020Para os nascidos em julho, agosto ou setembro
30/04/2020Para os nascidos em em outubro, novembro ou dezembro
Terceira Parcela26/05/2020Para os nascidos em janeiro, fevereiro ou março
27/05/2020Para os nascidos em abril, maio ou junho
28/05/2020Para os nascidos em julho, agosto ou setembro
29/05/2020Para os nascidos em em outubro, novembro ou dezembro

 

Para quem não está no Cadastro Único, mas se inscreveu no aplicativo ou site
ParcelaData – PrevisãoRequisito
Primeira Parcela14/04/2020Em até três dias após a data de recebimento pela Caixa da validação pela Dataprev
Segunda Parcela27/04/2020Para os nascidos em janeiro, fevereiro ou março
28/04/2020Para os nascidos em abril, maio ou junho
29/04/2020Para os nascidos em julho, agosto ou setembro
30/04/2020Para os nascidos em em outubro, novembro ou dezembro
Terceira Parcela26/05/2020Para os nascidos em janeiro, fevereiro ou março
27/05/2020Para os nascidos em abril, maio ou junho
28/05/2020Para os nascidos em julho, agosto ou setembro
29/05/2020Para os nascidos em em outubro, novembro ou dezembro

E para quem recebe o Bolsa Família, quando é o pagamento?

Já para os beneficiários do Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade será automática!

Assim, quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio em abril, maio e junho, nos mesmos dias do calendário regular Bolsa Família, e pelos mesmos meios de recebimento.

Número de beneficiados

A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é de que o auxílio emergencial beneficiará 30,5 milhões de brasileiros de forma direta.

Sendo assim equivalente a 14% da população do país, considerando dados recentes do IBGE. Os pagamentos estão estimados no total de R$ 59,9 bilhões.

Outras medidas emergenciais

Além do auxílio emergencial, outras medidas visam reduzir os impactos da pandemia de coronavírus sobre a população brasileira, incluindo:

  • Antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS (pago em duas parcelas, em abril e maio);
  • Antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2020;
  • Ampliação do programa Bolsa Família em 2020;
  • Novos saques do FGTS (regras ainda não definidas);
  • Suspensão da prova de vida e perícia pelo INSS.

O auxílio emergencial é uma medida importante nesse momento de incertezas.

Sobretudo, você ficou por dentro do assunto, compartilhe o artigo com seus colegas.

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