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‘Violência contra o Congresso dos EUA deve colocar em alerta democracia brasileira’, diz Fachin

Ministro do STF deve presidir TSE até agosto de 2022, ano em que ocorrem eleições presidenciais

Edson Fachin, ministro do STF Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira, por meio de nota, que “a violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”. Minutos antes, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que, se não houver voto impresso em 2022, haverá cenário pior no Brasil.

Segundo Fachin, que presidirá o TSE até agosto de 2022, a invasão do Capitólio é a substituição da civilização pela barbárie. “A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república. Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material”, escreveu o ministro.

— Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos — disse Bolsonaro nesta quinta-feira, na entrada do Palácio da Alvorada, onde mora.



“Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam”, anotou Fachin.

“Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias”, completou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não comentou a declaração de Bolsonaro. Ontem, o presidente da República voltou a falar em fraude na eleição de 2018, na qual foi vitorioso. “O presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, lida com fatos e provas, que devem ser apresentadas pela via própria. Eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”, diz uma nota divulgada ontem pelo tribunal.

Fonte: O Globo

 

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